O registro civil é ato jurídico que dá assentamento aos fatos da vida de uma pessoa, tais como o seu nascimento, casamento, divórcio e óbito, dentre outros. O registro civil é realizado mediante a lavratura de um termo/inscrição em livro próprio do cartório. O registro civil é necessário para que a pessoa possa exercer direitos e adimplir obrigações tais como: frequentar escola ou creche, ser atendido em postos de saúde, requerer documentos e autorizações. O Oficial de Registro Civil é de grande importância, pois as pessoas precisam do registro para exercerem sua cidadania.
Atualizado em
27/04/2025.